Termos de Serviço
Kherith — Última atualização: maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o serviço Kherith (o “Serviço”), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço (“Termos”). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Serviço.
O Kherith é um assistente de chat teológico baseado em inteligência artificial (RAG/LLM). O Serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
2. Conta e Cadastro
Para utilizar o chat, é necessário criar uma conta fornecendo nome e e-mail válido. Você é o único responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O Kherith se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar contas a seu critério, mediante aviso prévio por e-mail sempre que possível, em caso de violação destes Termos ou de uso inadequado do Serviço.
3. Planos, Assinaturas e Pagamentos
3.1 Planos disponíveis
O Kherith oferece planos gratuitos (Free, Trial) e planos pagos (Pro), conforme descrito na página de Planos. As condições específicas de cada plano, incluindo limites de uso e funcionalidades, são detalhadas no momento da contratação e podem ser alteradas mediante aviso prévio de pelo menos 15 dias.
3.2 Assinatura Pro
A assinatura Pro é cobrada mensal ou anualmente, conforme a opção escolhida no momento da contratação. O valor da assinatura será cobrado no início de cada ciclo de faturamento, de forma automática, até que o usuário cancele a assinatura. O usuário receberá um aviso por e-mail antes da renovação anual.
3.3 Processamento de pagamentos
Todo processamento de pagamentos é realizado exclusivamente pelo Stripe. O Kherith não armazena números de cartão de crédito ou quaisquer dados financeiros dos usuários.
3.4 Cancelamento e reembolso
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela página Meu Plano no próprio aplicativo. Após o cancelamento, o acesso aos recursos Pro permanece ativo até o final do ciclo de faturamento já pago.
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o consumidor pode desistir da contratação no prazo de até 7 dias corridos a contar da data da contratação, com reembolso integral dos valores pagos.
Após o prazo de arrependimento, não oferecemos reembolso por períodos parciais ou não utilizados, exceto quando exigido por lei aplicável.
4. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar o Serviço apenas para finalidades legítimas e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:
- Utilizar o Serviço para qualquer fim ilegal ou não autorizado.
- Tentar burlar, contornar ou explorar os limites de uso (rate limits, limites de perguntas, ou quaisquer restrições técnicas).
- Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou criar obras derivadas do software do Serviço.
- Utilizar bots, scripts ou quaisquer meios automatizados para acessar o Serviço sem autorização expressa.
- Enviar conteúdo difamatório, obsceno, ameaçador ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar acessar dados de outros usuários ou áreas restritas do sistema.
- Utilizar o Serviço para gerar, disseminar ou amplificar conteúdo teológico com fins de manipulação, fraude ou enganação de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
O Kherith, incluindo seu nome, logotipo, interface, código, algoritmos, modelos de IA e tecnologia subjacente, é propriedade exclusiva do Kherith ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
O conteúdo gerado pelo assistente durante as conversas (“Conteúdo Gerado”) é fornecido para uso pessoal e não comercial do usuário. Você não pode reproduzir, distribuir ou publicar o Conteúdo Gerado em caráter comercial ou em larga escala sem autorização prévia e expressa do Kherith.
O usuário retém a titularidade das perguntas e mensagens que envia ao Serviço (“Conteúdo do Usuário”). Ao utilizar o Serviço, o usuário concede ao Kherith uma licença limitada, não exclusiva e não sublicenciável para processar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de fornecer as respostas do assistente. O Kherith não utilizará o Conteúdo do Usuário para treinar modelos de IA sem consentimento explícito.
Nosso banco de dados teológico contém obras e citações de domínio público e conteúdos licenciados. A atribuição das fontes é feita automaticamente pelo sistema sempre que possível.
6. Limitação de Responsabilidade
O Kherith é uma ferramenta de auxílio teológico e educacional. As respostas geradas pelo assistente de IA são de natureza informativa e não constituem aconselhamento profissional, aconselhamento pastoral vinculante, direção espiritual personalizada, ou substituto para o estudo das Escrituras, da tradição reformada e do aconselhamento com um pastor ou líder eclesiástico qualificado.
O usuário é o único responsável pelo uso que faz do Conteúdo Gerado. O Kherith não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas do assistente.
Salvo nos casos de dolo, culpa grave, violação de dados pessoais (LGPD arts. 42-45), danos à vida ou integridade física, e nas hipóteses em que a lei aplicável não permite a limitação de responsabilidade, a responsabilidade total do Kherith está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao Kherith nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
O Kherith não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, exceto nas hipóteses de dolo ou culpa grave.
O Kherith não garante que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais dos usuários, o Kherith se compromete a notificar os afetados e as autoridades competentes no prazo legal (art. 48 da LGPD; arts. 33-34 do GDPR).
7. Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar o Serviço, você declara estar ciente e concordar com as práticas descritas na Política de Privacidade.
8. Cancelamento e Exclusão de Conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento através do botão de exclusão disponível na interface do aplicativo. A exclusão resulta na remoção de todos os seus dados pessoais, histórico de conversas e informações de perfil em até 30 dias. Dados retidos por obrigação legal são exceção e serão mantidos apenas pelo prazo mínimo exigido.
O Kherith se reserva o direito de encerrar contas que violarem estes Termos ou que permanecerem inativas por mais de 24 meses, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail sempre que possível.
9. Disposições Gerais
9.1 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil. Para usuários residentes na União Europeia, as proteções adicionais do GDPR são aplicáveis e prevalecem sobre qualquer cláusula conflitante. Disputas com usuários da UE poderão ser submetidas ao foro do domicílio do usuário, sem prejuízo dos mecanismos extrajudiciais previstos no art. 77 do GDPR.
9.2 Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá rescindir o contrato sem qualquer ônus, mediante solicitação de exclusão da conta dentro do período de aviso prévio.
9.3 Comunicações
Para entrar em contato sobre estes Termos, utilize nosso formulário de contato.
9.4 Severabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, e a disposição inválida será substituída por outra que, dentro dos limites legais, mais se aproxime da intenção original das partes.
Estes Termos de Serviço foram elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Lei do E-commerce (Decreto nº 7.962/13), a LGPD (Lei nº 13.709/18) e o GDPR (Regulamento UE nº 2016/679).